ORGANIZAÇÃO
A organização técnica destas viagens foi realizada pela TROPITUR - Viagens e Turismo, Lda com sede no Largo Cândido dos Reis, nº 1 – 2840-150 Arrentela – Seixal – Portugal, Contribuinte n.º506 553 701, com o Capital Social de 100.000,00 euros, matriculada com o n.º 7157/030404 na Conservatória do Registo Comercial do Seixal, com o Alvará nº 1176/2003.

INSCRIÇÃO
No Acto da inscrição o Cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da data da partida.

Se a inscrição tiver lugar com 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção por parte dos fornecedores da respectiva confirmação das reservas para todos os serviços da viagem.

A TROPITUR reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

BAGAGEM
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva na viagem não estão abrangidos pelo Contrato de Viagem, entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se que o Cliente faça um seguro de bagagem, que pode ser feito através da TROPITUR, até 48hrs antes da partida.

TAXAS DE AEROPORTO
As taxas de Aeroporto, salvo indicação expressa, não estão incluídas nos preços das viagens, devido às constantes alterações.

A informação sobre o seu custo, ainda que aproximado, será fornecida com a documentação da viagem e pode ser alterado até a data de emissão do bilhete.

DOCUMENTAÇÃO
Todos os passageiros deverão possuir em ordem a sua documentação pessoal ou familiar, passaporte, ou simples bilhete de identidade (conforme for o caso) documentação militar, autorização para menores, vistos de entrada (quando exigidos), certificados de vacina, etc.. No caso de alguma autoridade recusar a concessão de vistos a qualquer cliente por razões de ordem particular ou lhe seja negada a entrada num país por falta de algum dos requisitos acima exigidos ou ainda pelo passaporte se encontrar fora de validade ou por não ser portador do mesmo, a TROPITUR declina toda a responsabilidade dos factos deste tipo, sendo por conta do passageiro qualquer gasto efectuado e aplicando-se, nestas circunstâncias, as condições estabelecidas para anulação ou desistência da viagem.

Os vistos e formalidades sanitárias (vacinas) exigidos pelos países a visitar, quando seja caso disso, estão indicados no programa da viagem.

DIAS DE VIAGEM
É considerado dia de viagem cada 24 horas ou uma fracção. Assim por exemplo, uma viagem que tenha início no final de sexta-feira e o regresso na manhã de Domingo, é considerada uma viagem de 3 dias/2 noites.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e do acordo com os horários das companhias transportadoras à data da impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração.

Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.

ALOJAMENTO
É de inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar as unidades de alojamento contratadas, podendo os hotéis/apartamentos recusarem a entrada dos clientes caso o numero de pessoas que se apresentem seja superior ao reservado. Os quartos nos hotéis estão disponíveis no dia da chegada após as 15h00 e deverão ser deixados livres antes das 12h00 do dia de saída. Este horário, para apartamentos, passa respectivamente para 17h00 e 10h00.

PENSÃO COMPLETA
Nas viagens organizadas em regime de "pensão completa" nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de para o aeroporto ou de espera de ligações aéreas ou outras.

MUDANÇAS
Caso seja possível sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, deseje mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma viagem com partida e data diferente, deverá pagar a quantia de Esc.: 2.000$00 para gastos de anulação.

Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, fica sujeita às despesas e encargos previstos para "DESISTÊNCIAS".

CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a TROPITUR, com pelo menos oito dias de antecedência, salvo quando se trate de cruzeiros ou viagens aéreas de longo curso, cujo prazo è alargado para 15 dias.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões justificadas, a TROPITUR reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de igual categoria, facto de que se dará conhecimento ao cliente.

A não aceitação por parte do cliente, dentro do prazo que lhe for fixado, das referidas alterações, confere-lhe o direito a rescindir o contrato e a ser reembolsado da totalidade das quantias já pagas.

ALTERAÇÕES AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da impressão do mesmo, pelo que estão sujeitos a alteração que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição na mesma, nos termos e condições que os previstos na rubrica "IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO"

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente.

A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas não imputáveis à TROPITUR, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

SEGURO DE VIAGEM
Os clientes que desejarem fazer um seguro de viagem poderão fazê-lo através da TROPITUR.

Os clientes que o desejem têm também a possibilidade de efectuar seguro que cubra despesas não recuperáveis por cancelamento ou redução da viagem e de assistência que inclua as despesas de repatriamento em caso de acidente ou doença.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à TROPITUR esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração ao contrato e eventual variação de preço.

Se os referidos factos não imputáveis à TROPITUR vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente optar ainda por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente.

Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Na realização dos programas que dependam dum número de participantes, caso que se refere expressamente na respectiva documentação de divulgação, a TROPITUR reserva-se o direito de anular o programa notificando o CLIENTE com, pelo menos, 10 dias de antecedência em relação à data do início se não for atingido o número mínimo de participantes exigido.

Em tal caso o CLIENTE apenas terá direito ao reembolso de todas as quantias já pagas.

DESISTÊNCIAS
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que desistência de lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem.

Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à TROPITUR num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação de serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

RESPONSABILIDADES
A responsabilidade da TROPITUR organizadora das viagens constantes do programa e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por um seguro de caução nos termos da legislação em vigor.

NOTAS IMPORTANTES
Os preços das viagens e suplementos indicados nos programas foram calculados com base nos custos dos transportes e de combustíveis, de direitos, impostos, taxas e câmbios vigentes à data da impressão dos mesmos.

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.